As mudanças podem aumentar o desmatamento, legalizar a situação dos produtores rurais e liberar bilhões de toneladas de carbono na atmosfera, segundo organizações e deputados.
ATUALIZAÇÃO (14 de junho): participe da campanha da Avaaz contra as mudanças no código.
ATUALIZAÇÃO 2 (20 de junho): a votação foi adiada para esta segunda (21).
ATUALIZAÇÃO 4 (21 de junho): a votação foi adiada para a próxima segunda (28).
Foi realizada na Câmara dos Deputados, na semana passada (8 de junho), a leitura de um relatório que propõe mudanças no Código Florestal brasileiro. O texto é alvo de forte polêmica entre as bancadas ruralista e ambientalista. Os deputados têm até a semana que vem para analisar as mudanças. As principais propostas são:
- Permitir que os estados realizem seus Zoneamentos Ecológico-Econômicos (plano que define o uso da terra em cada região). Na prática, isso permitirá que cada estado diminua as Áreas de Preservação Permanente (APPs) e reservas legais obrigatórias para preservação nas propriedades rurais.
- Isentar pequenos produtores rurais com propriedade de até quatro módulos (em torno de 400 hectares, segundo o Greenpeace) da obrigatoriedade de cumprir os percentuais de reserva legal.
- Permitir que médios e grandes proprietários façam compensações em áreas de preservação coletiva, a serem definidas pelo Estado. Isso legaliza a situação de 90% dos produtores rurais brasileiros, segundo o relator da Comissão Especial do Código Florestal, deputado Aldo Rebelo (PC do B/SP).
- Diminuir a área mínima de mata ciliar a ser mantida pelos agricultores para 15 metros (hoje o mínimo é de 30 metros), podendo cair para 7,5 dependendo da definição de cada estado.
Segundo políticos e ONGs, o novo código incentiva o desmatamento. Para o deputado Sarney Filho (PV/MA), boa parte das ligações entre trechos de florestas isolados são feitas pelas matas ciliares. Com a diminuição destas matas, o tráfego de seres vivos diminui e a biodiversidade fica ameaçada.
Para o ambientalista André Lima, presidente do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), o projeto é um retrocesso, uma vez que transfere toda a responsabilidade pela preservação ambiental exclusivamente para o poder público e “anistia todos os desmatadores que devastaram o meio ambiente até 2008”.
O Greenpeace, em parceria com o Ipam, calcula que as mudanças na lei podem provocar um aumento nas emissões de carbono na Amazônia em 31,5 bilhões de toneladas, sete vezes maior que a meta de redução do governo brasileiro para 2020.
O ex-ministro do Meio Ambiente, deputado estadual Carlos Minc (PT/RJ), disse que o relatório vai permitir um aumento em até 80 milhões de hectares de desmatamento. Ele também afirmou que os ruralistas estão “aproveitando pontos que precisam ser aperfeiçoados para provocar pânico no setor, como se a lei atual inviabilizasse a produção agrícola”, e que “estudos científicos mostram que é possível dobrar a produção no Brasil sem se avançar sobre novas áreas verdes”.
A também ex-ministra do Meio Ambiente e atual candidata à Presidência pelo PV, Marina Silva, declarou que o relatório é um retrocesso em relação a 20 anos de legislação, por flexibilizar “as regras de proteção do meio ambiente”. Para Marina, as propostas são um “discurso fácil para agradar bases eleitorais”. “Fazer essas alterações num período eleitoral é reprovável porque o objetivo não deve ser dos melhores”, criticou.
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