CURSO DE POS-GRADUAÇÃO LATO SENSU
DIREITO AMBIENTAL APLICADO
TURMA SÁBADO – Quinzenal
Descrição:
O Curso de Especialização em Direito Ambiental Aplicado ora apresentado tem por finalidade o aprofundamento técnico e prático indispensável à atuação profissional voltada para este segmento do conhecimento jurídico.
Trata-se de um curso voltado a profissionais que atuam na área ou pretendem aprofundar conhecimentos. Abordagem dos principais temas, com enfoque prático e profundo. Voltado, também, a membros de carreiras públicas, advogados e empresários que atuam em atividades com riscos ambientais.
Curso ministrado mediante aulas aos Sábados, no período diurno até o fim da tarde. Curso dividido em três módulos.
Organização do curso:
O curso será composto por 03 (três) módulos, cada um com aulas expositivas mediante a abordagem de grandes temas selecionados do Direito Ambiental, sob o foco técnico e jurídico. No decorrer do curso, haverá atividades como seminários e leituras extras, a fim de potencializar e consolidar o conhecimento do aluno sobre os temas expostos. Ao final dos módulos haverá uma avaliação, e ao final do último módulo a entrega do Trabalho de Conclusão de Curso (TCC), consistente em monografia sobre tema relacionado ao Direito Ambiental.
Coordenação Científica e Acadêmica Geral:
Prof. Dra. Luciana Rangel Nogueira
Advogada
Mestre em Geociências pela Universidade Estadual de Campinas – UNICAMP (com ênfase em Direito Mineral e Ambiental).
Coordenação Executiva:
Prof. Fernando Castellani
Diretor Geral Acadêmico do CEDJ e da FDDJ. Doutorando e Mestre em Direito pela PUCSP.
Profa. Pollyana Mayer
Coordenadora do programa de pós-graduação da FDDJ. Doutora em Direito pela Universidade de Salamanca – Espanha. Mestre em Direito pelo Mackenzie.
Corpo docente:
André Estefam Araújo Lima
Promotor de Justiça
Graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP
Mestrando em Direito Penal pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP
Celso Spitzcovsky
Advogado
Graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP
Mestre em Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP
Eliane Pereira Rodrigues Poveda
Advogada (atuante na CETESB, no setor jurídico)
Especialista em Direito Ambiental pela Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo – USP
Especialista em Gestão Ambiental pela Faculdade de Engenharia Mecânica da Universidade Estadual de Campinas – UNICAMP
Mestre em Geociências pela Universidade Estadual de Campinas – UNICAMP
Doutoranda em Ciências pela Universidade Estadual de Campinas – UNICAMP
João Henrique Castanho de Campos
Advogado (atuante na CETESB, na área de controle de poluição)
Graduado em Engenharia Química pela Universidade Estadual de Campinas – UNICAMP
Especialista em gestão ambiental pela Chalmers University of Technology – Suécia
Luciana Russo
Procuradora do Município de São Paulo
Graduada em História, Licenciatura Plena e Direito pela Universidade de São Paulo (USP)
Mestre e Doutora em Direito Processual pela Universidade de São Paulo – USP
Luiz Antonio de Souza
Promotor de Justiça
Mestre e Doutor em Direito das Relações Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP.
Marcos Destefenni
Promotor de Justiça na Assessoria Jurídica do Procurador-Geral de Justiça
Mestre e Doutor em Direitos Difusos pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP
Mestre em Processo Civil pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas – PUCCAMP
Mestre em Direito Penal pela Universidade Paulista – UNIP
Especialista em Direito Penal pela Escola Superior do Ministério Público
Ricardo Cunha Chimenti
Juiz de Direito
Graduado em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie
Mestre em Direito Processual Civil pela Universidade Paulista – UNIP
Rodrigo Bordalo
Procurador do Município de São Paulo
Graduado em Direito pela Universidade de São Paulo –USP
Mestre em Direito Administrativo pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP
Vitor Frederico Kümpel
Juiz de Direito
Graduado em Direito pela Universidade de São Paulo – USP
Mestre e Doutor em Direito Civil pela Universidade de são Paulo – USP
Outros professores referência no país, inclusive autores de obras jurídicas sobre os temas selecionados.
Disciplinas e módulos:
a) Semestre I: MÓDULO 01: FUNDAMENTOS DO DIREITO AMBIENTAL. POLÍTICA E GESTÃO DO PATRIMÔNIO AMBIENTAL.
O objetivo deste módulo é propiciar ao aluno ampla noção do conteúdo do patrimônio ambiental e do direito ambiental internacional e pátrio, com destaque para os seus principais institutos e instrumentos administrativos de gestão, a fim de ensejar adequada moldura ao estudo das disciplinas a serem estudadas nos demais Módulos. Será dada grande ênfase à temática principiológica que fundamenta e orienta a questão ambiental, bem como a alguns instrumentos de Política Nacional do Meio Ambiente.
1. Conteúdo do Patrimônio Ambiental. Direito Ambiental. Tratamento Interdisciplinar. Histórico da Proteção Ambiental. Aspectos Filosóficos. Pensamento Ecológico Profundo. Antropocentrismo, Ecocentrismo e Biocentrismo. Sociedade de Risco. Interpretação dos Princípios Constitucionais – Introdução aos Princípios Ambientais.
2. Noções de Direito Internacional Público. Direito Ambiental Internacional: Convenções, Tratados e Cartas Principiológicas. Princípio do Direito Ambiental como Direito Humano
Fundamental; Cooperação entre os Povos; Responsabilidade Comum, porém Diferenciada; Solidariedade Intergeracional.
3. Era dos Direitos. Tutela dos direitos transindividuais. Sistema Geral de Distribuição de Competência. Controle de Constitucionalidade das Leis Ambientais.
4. Desenvolvimento sustentável. Aplicação. Princípios da Prevenção e Precaução. Tutela Jurisdicional do Meio Ambiente: Tutela Inibitória Ambiental.
5. Princípios do Poluidor Pagador, Usuário Pagador, Protetor Recebedor, Correção na Fonte e Ubiqüidade. Aplicação. Princípios da Informação e Participação: Democracia Participativa, Audiência Pública, Meio Ambiente Urbano, Plano Diretor. Instrumentos Administrativos e Constitucionais.
6. Poder de Polícia: Enfoque à Limitação e Restrição à Liberdade e Propriedade. Administração Pública e Processo Administrativo.
7. Competência Ambiental Material e Legislativa na CF. Sistema Nacional do Meio Ambiente. Introdução ao Licenciamento Ambiental.
8. Licenciamento Ambiental. Gerenciamento de Resíduos e Poluição Ambiental. Licenciamento Ambiental sob o Aspecto Processual. Repartição de Competências Administrativas. Processo de Unificação da nova Companhia Ambiental do Estado de São Paulo. Estudo de Casos.
9. Responsabilidade Administrativa Ambiental. Infrações Administrativas no Âmbito do Licenciamento Ambiental. Licenciamento Ambiental Corretivo. Estudo de Casos. Recursos Administrativos perante Órgãos Estaduais. Controle Jurisdicional do Licenciamento Ambiental.
10. Metodologia do Trabalho Científico. 1ª Avaliação.
b) Semestre II: MÓDULO 02: PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO NATURAL.
Nesse módulo, será propiciado ao aluno um aprofundamento da tutela do patrimônio natural biótico e abiótico, com destaque à identificação dos respectivos instrumentos de gestão, aprendizagem de ordem técnica, e exposição de experiências na tutela jurídica ambiental.
1. Espaços Territoriais Especialmente Protegidos – Aspectos Técnicos e Jurídicos do Patrimônio Nacional e outros Biomas (Lei da Mata Atlântica; Plano Nacional de
Gerenciamento Costeiro; etc.). Áreas de Preservação Permanente e Reserva Florestal Legal. Reposição Florestal. Aspectos Técnicos e Jurídicos. Aplicação. Unidades de Conservação Típicas – Lei 9.985/2000. Unidades de Conservação Atípicas. Tutela da Flora no Estado de São Paulo.
2. Novas Perspectivas para o Direito Ambiental Brasileiro. Projetos de Lei. Aspectos Jurídicos e Impactos para a Sociedade e Diversos Empreendimentos. Papel das ONG’s e da Sociedade Civil na Proteção do Meio Ambiente.
3. Instrumentos Econômicos Voltados à Tutela da Flora. Modalidades de Pagamento por Serviços Ambientais. Gestão de Florestas Públicas.
4. Registros Públicos. Averbação de Áreas de Preservação Permanente e Reserva Florestal Legal. Averbação de Passivos Ambientais.
5. Tutela da Fauna. Lei de Diversidade Biológica. Classificações. Rodeio. Vivisecção. Lei de Biossegurança. Organismos Geneticamente Modificados. Rotulagem e Direitos dos Consumidores.
6. Poluição Atmosférica. Controle da Qualidade do Ar. Inspeção Veicular. Defesa do Solo. Aspectos Técnicos e Jurídicos.
7. Recursos Hídricos. Ciclo Hidrológico. Bacias Hidrográficas. Aspectos Técnicos. Política Nacional de Recursos Hídricos. Aspectos Legais. Instrumentos de Gestão de Recursos Hídricos. Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos. Cobrança pelo Uso da Água.
8. Política Nacional de Saneamento Ambiental.
9. Atividade Mineral. Aspectos Constitucionais. Regimes de Outorga de Direitos Minerais. Processos Administrativos. Contratos do Setor Mineral. Direitos do Proprietário Superficiário. Petróleo e Gás. Processos Administrativos. Contratos. Aspectos Práticos.
10. Metodologia do Trabalho Científico. 2ª Avaliação.
c) Semestre III: MÓDULO 03: PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO ARTIFICIAL, CULTURAL E DO TRABALHO. TUTELA JURISDICIONAL DO MEIO AMBIENTE.
Esse módulo visa estudar os diversos institutos de proteção do patrimônio artificial, cultural e do trabalho, e principalmente a tutela jurisdicional do meio ambiente, tendo por base todo o conhecimento acumulado nos Módulos anteriores.
1. Tutela administrativa do Patrimônio Cultural Brasileiro. Tutela Jurisdicional do Patrimônio Cultural Brasileiro. Estudo de Casos.
2. Tutela do Meio Ambiente Artificial. Lei 10.257/2001. Plano Diretor. Parcelamento do Solo Urbano. Lei 6.766/1979. Poluição Sonora e Visual. Estudo de Casos. Zoneamento Ambiental. Modalidades. Zoneamento Ecológico Econômico. Regiões Metropolitanas e Zoneamento Industrial.
3. Tutela do Meio Ambiente do Trabalho. Prevenção de Riscos Ambientais. Periculosidade. Insalubridade. Estabilidade Acidentária. Responsabilidade Civil do Empregador.
4. Tributação e Meio Ambiente.
5. Perícias Ambientais. Tutela Civil Ambiental. Ação Popular. Improbidade Administrativa. Mandado de Segurança Coletivo. Habeas Data. Controle de Constitucionalidade.
6. Atuação do Estado nos Processos Coletivos.
7. Oficina de Termo de Ajustamento de Conduta. Oficina de Ação Civil Pública.
8. Introdução ao Direito Penal Ambiental. Licenciamento Ambiental e o Direito Penal Ambiental. Tutela Penal Ambiental. Lei 9.605/1998. Outros Diplomas. Tutela Processual Penal. CPP. JECRIM.
9. Política Nacional de Educação Ambiental. Ética Ambiental.
10. Metodologia do Trabalho Científico. 3ª Avaliação.
Início: 05 de fevereiro de 2011
Duração: 24 meses (considerando prazo de elaboração e entrega de TCC)
Dias e horário:
Sábados, das 08h as 16h20.
Aulas quinzenais
Carga horária:
360 horas-aula
Investimento: Matrícula de R$ 100,00 + 18 parcelas de R$ 540,00
Documentos necessários para matrícula:
• 1 (uma) foto 3x4
• Cópia simples: CPF e RG
• Cópia autenticada: diploma de conclusão do ensino superior
• Currículo atualizado
Certificação:
A certificação do curso de pós-graduação lato sensu pressupõe a obtenção da média final igual ou superior a 7.0 (sete) em cada módulo, freqüência e realização de ao menos 75% das atividades propostas, assim como ter seu trabalho de conclusão aprovado.
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